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Comunicado
Comunicado
9/2004/09/06
O Comunicado da Associação Sindical dos Funcionários da
Investigação Criminal - ASFIC sobre a nomeação da Senhora Dra.
Ilda Pação, Directora do Departamento de Recursos Humanos, para o
cargo de Subdirectora Nacional Adjunta na Directoria Nacional,
merece o nosso comentário.
Primeiro para esclarecermos os nossos Associados que a legalidade
da nomeação não é contestável, basta ler-se o artº 115 do Dec.Lei
275-A/200 de 9 de Novembro, tal como não seria se a nomeação fosse
para Directora Nacional Adjunta (artº 114º).
A este propósito lembramos que na década de 80 e até 1996 a
Polícia Judiciária, contou com um Director Nacional Adjunto
oriundo do Quadro de Apoio.
Depois , para nos referirmos à reacção negativa em si mesma, não
só porque intempestiva e infelizmente publicitada na comunicação
social, mas também porque julgámos que este espirito separatista
já estaria erradicado na nossa Instituição.
Porque a modéstia em excesso pode ser vaidade e disso não queremos
ser acusados, lembramos aqui e agora apenas para aqueles que estão
distraídos que alguns departamentos são chefiados por pessoal de
apoio, mas mais importante que isso o pessoal que constitui esses
departamentos executam funções técnicas que são mais do que apoio
administrativo , são de facto
funções de investigação científica; lembramos por exemplo os cerca
de 250 funcionários do quadro de apoio que exercem funções no
Departamento de Telecomunicações e Informática, no Laboratório de
Polícia Cientifica e no Dep. de Perícia Financeira e
Contabilística, os dois últimos com autonomia técnica e
cientifica.
Será que as funções atribuídas ao DTI no campo do apoio
tecnológico informático e de telecomunicações, nomeadamente na
Área de Equipamentos e Sistemas Especiais de Investigação Criminal
não contribuem significativamente para o sucesso dos processos em
curso?
No LPC, nomeadamente na análise de documentos, escrita manual,
fármacos, estupefacientes, moeda falsa, armas e estudo do ADN, não
fazem prova em Tribunal ?
E o que dizer dos relatórios da Departamento de PFC, será que não
pesem nas decisões dos Magistrados ?
Estes departamentos não têm funcionários do quadro de investigação
criminal e são tecnicamente chefiados por pessoal do quadro de
apoio.
Mas, disto não fazermos alarde, pois consideramos que o nosso
pessoal só aparece separado nos quadros anexos à Lei Orgânica para
um melhor entendimento e definição de carreiras, mas na verdade o
pessoal da PJ não se divide .... antes está unido, em torno do
objectivo comum - servir a Justiça.
Finalmente, informamos os nossos Associados que vamos estar
presentes no acto de posse de todos os novos dirigentes da PJ e a
todos desejar as maiores felicidades no exercício dos respectivos
cargos.
A Direcção Nacional
O Presidente
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